351.9 (GOM) 31/II
Analítico de Monografia
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MACHETE, Pedro
A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva : uma primeira leitura das normas do Código do Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo / Pedro Machete
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - 2.v., p. 289-312 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-561-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS / Portugal, AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS / Portugal
1. A democratização da função administrativa por via da participação procedimental. 2. Os sujeitos da participação procedimental, em especial os interessados. 3. A participação instrutória dos interessados no procedimento. 4. A audiência dos interessados.