Analítico de Periódico
SILVA, Vasco Pereira da
Uma Sentença Verde Sem Fronteiras : Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional Alemão Sobre Alterações Climáticas (24/03/2021) / [omentário de] Vasco Pereira da Silva
Católica Law Review, Lisboa, v. 8 n. 1 (Jan. 2024), p. 199-210
Artigo disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/16066
DIREITO DO AMBIENTE, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
1. O combate às alterações climáticas como questão constitucional sem fronteiras. O Tribunal Constitucional Alemão como jurisdição constitucional ambiental (também) global. 2. A identidade de natureza jurídica dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. 3. A questão da existência do direito fundamental ao ambiente na Lei Fundamental alemã. 4. O direito fundamental ao ambiente como direito de ação dos sujeitos públicos. 5. Direito ao ambiente como direito de (e para o) futuro. Referências.