34 (ROD) n.º 16/II
Analítico de Monografia
1885
PIMENTEL, José Menéres
O art. 490.º, n.º 3, do Código das Sociedades Comerciais será inconstitucional? / José Menéres Pimentel
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2. v., p. 515-526 ; 22 cm. - ISBN 972-32-1054-1
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, AQUISIÇÃO DE AÇÕES / Portugal, PROPRIEDADE PRIVADA / Portugal, GRUPOS DE SOCIEDADES / Portugal, INICIATIVA ECONÓMICA / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal
I. Os pressupostos. II. O direito de propriedade privada (noção, extensão e protecção constitucional). III. Restrições ao direito de propriedade privada - o direito de aquisição (art.490.º do CSC). IV. A liberdade de iniciativa económica privada. V. O princípio da proporcionalidade. VI. Conclusão.