349.9 (VAS) n.º 15
Analítico de Monografia
4048
DUARTE, Cláudia Reis, e outro
Facturas Falsas, Simulação e Dedutibilidade do IVA na Locação Financeira de Equipamentos / Cláudia Reis Duarte, Mariana Coentro Ribeiro
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2017.- p. 163-194 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7175-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, FATURAS FALSAS / Portugal, FACTURAS FALSAS / Portugal, LOCAÇÃO FINANCEIRA DE EQUIPAMENTOS / Portugal
1. Enquadramento. 2. O contrato de locação financeira na lei. 3. O IVA na aquisição do bem pelo locador financeiro e a sua dedução. 4. A dedutibilidade do IVA em operações simuladas - a regra e a excepção. 5. O conceito de simulação. 6. A posição da AT e da jurisprudência. 6.1. A posição da AT. 6.2. A posição da jurisprudência. 7. As questões que a posição da AT suscita e a solução que se propõe.