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Monografia
"014"
PEDROSO, João, e outro
A arbitragem institucional : um novo modelo de administração de justiça : o caso dos conflitos de consumo / João Pedroso, Cristina Cruz.- Coimbra : Centro de Estudos Sociais, 2000.- 299 p.
Disponível em: https://www.asf.com.pt/winlib/cgi/winlibimg.exe?key=&doc=17239&img=2508
(Broch.) : Internet
DIREITOS DOS CONSUMIDORES / Portugal, CONFLITOS DE CONSUMO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, RESOLUÇÃO EXTRA-JUDICIAL DE LITÍGIOS / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, CONFLITOS DE VIZINHANÇA / Portugal, MEDIAÇÃO / Portugal, DEFESA DO CONSUMIDOR / Portugal, DIREITO COMPARADO, DIREITO COMUNITÁRIO
Introdução Geral. Capítulo I - O direito e a resolução de conflitos de consumo: a construção de um campo de análise. 1. O ponto de partida – a sociologia do direito contemporânea. 2. A produção do direito: o Estado-Nação e a pluralidade das ordens jurídicas. 2.1. O direito na crise do Estado-Providência e na superação do paradigma da modernidade: entre a regulação e a emancipação. 2.2. O Direito do consumo enquanto direito social: a regulação e a emancipação. 2.2.1. A propósito de um conceito de direito social. 2.2.2. Os direitos dos consumidores – direito social e a mudança social normal. 3. A globalização, o Estado e a resolução de litígios: as reformas judiciais e o movimento de resolução alternativa de litígios (RAL/ADR). 4. Alargar os caminhos estreitos dos consumidores no acesso ao direito e à justiça. 5. Um roteiro para a investigação: as hipóteses e a metodologia. Capítulo II - ADR (RAL): a nova vaga da resolução de litígios. 1. A pirâmide da resolução de litígios: a arbitragem institucional – um meio, entre outros. 2. O movimento ADR (RAL): origem, pluralidade e assimetria. 3. Breve estudo comparado de experiências ADR (RAL) em diversos países. 3.1. As relações comerciais: a arbitragem como modo de resolução de conflitos. 3.1.1. A lex mercatoria: o direito e a arbitragem transnacional – o caso do Tribunal Arbitral da C.C.I. 3.2. Os conflitos de vizinhança: a mediação comunitária ou social. 3.2.1. A mediação comunitária nos EUA. 3.2.2. A mediação social nos bairros em França. 3.2.3. Os conflitos comunitários na Grã-Bretanha. 3.3. A mediação familiar: uma resposta para a crise da família (…) e da justiça. 3.3.1. A mediação familiar nos EUA. 3.3.2. A mediação familiar em França. 3.3.3. O desenvolvimento da conciliação familiar na Inglaterra e no País de Gales. 3.4. A resolução “alternativa” de litígios laborais. 3.4.1. Os EUA: a arbitragem e a mediação nas relações de trabalho. 3.4.2. A resolução alternativa dos conflitos laborais em França: da arbitragem aos Prud' hommes. 3.4.3. A experiência na Grã-Bretanha. 3.5. A relação entre os particulares e os serviços públicos: a reclamação. 3.5.1. A resolução de conflitos com o sector público norte-americano. 3.5.2. A experiência francesa na resolução de conflitos com a Administração Pública. 3.5.3. O desenvolvimento do sistema de ombudsman na Grã-Bretanha. 4. ADR (RAL): uma matriz e um caminho pleno de diferenças. Capítulo III - As relações sociais de consumo, os conflitos de consumo e os meios de defesa do consumidor e de resolução de litígios – uma breve análise comparada. 1. As relações sociais de consumo e o caminho pela protecção dos consumidores. 2. Os conflitos de consumo: os consumidores e os seus meios de defesa. 2.1. Conflitos de consumo e direito(s) do(s) consumidor(es). 2.2. Modelos de protecção e meios de defesa dos consumidores. 3. Os meios de resolução de litígios de consumo: breve análise comparada. 3.1. A resolução de conflitos de consumo nos EUA. 3.1.1. Os processos judiciais: os small claims courts. 3.1.2. Os meios extrajudiciais: os projectos estaduais e locais. 3.2. A resolução de litígios de consumo no Reino Unido. 3.2.1. Os meios judiciais: os county courts e o processo de pequenos litígios. 3.2.2. Os meios extrajudiciais: a arbitragem e os provedores de clientes. 3.3. A resolução de litígios de consumo na Alemanha. 3.3.1. Os meios judiciais: processo simplificado. 3.3.2. Os meios extrajudiciais: conciliação, arbitragem e provedor de clientes. 3.4. A resolução de litígios de consumo em França. 3.4.1. Os meios judiciais: a injunção ou intimação para agir. 3.4.2. Os meios extrajudiciais: informação, conciliação e mediação. 3.5. A resolução de litígios de consumo em Espanha. 3.5.1. Os meios judiciais: os juízes de paz. 3.5.2. Os meios extrajudiciais: as juntas arbitrais. 3.5.3. Caracterização da arbitragem de conflitos de consumo em Espanha. 3.5.2. Os meios extrajudiciais: as juntas arbitrais. 4. ADR (RAL) de consumo: um balanço da análise comparada. Capítulo IV - A protecção dos consumidores entre a União Europeia e a sociedade portuguesa: o direito e a resolução de litígios de consumo. 1. O direito do consumo no espaço da União Europeia: pluralidade de ordens jurídicas e interlegalidade. 1.1. A política de protecção de consumidores e a produção do direito de consumo na União Europeia. 1.2. Os tratados comunitários fundacionais: a política indirecta de produção dos consumidores, a harmonização e a soft law (dos primórdios a 1986). 1.2.1. Os tratados fundacionais: a integração do mercado e a protecção dos consumidores. 1.2.2. A soft law em acção: da Cimeira de Paris ao programa preliminar. 1.2.3. A harmonização negativa: o acórdão Cassis de Dijon. 1.2.4. O segundo programa e o novo impulso: a continuação da soft law. 1.3. Do Acto Único Europeu ao Tratado de Maastricht (1987-1993): a "constitucionalização" e a "subidiariedade" de uma política europeia de protecção dos consumidores. 1.3.1. O Acto Único: o mercado interno para 340 milhões de consumidores. 1.3.2. A continuação da soft law: o primeiro plano trienal. 1.4. O Tratado da União Europeia: "constitucionalização" e a "subidiariedade" da protecção dos consumidores no espaço da UE. 1.4.1. A soft law pós- Maastricht : a continuação dos planos trienais. 1.5. Trinta anos de protecção de consumidores (e de regulação do mercado) no espaço da União Europeia. 2. O direito do consumo em Portugal: a Constituição, a UE e a defesa dos consumidores. 3. A União Europeia e o impacto em Portugal das iniciativas comunitárias sobre o acesso dos consumidores à justiça e à resolução de litígios de consumo. 3.1. As primeiras iniciativas (1972-1992). 3.2. O Livro Verde sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça e a Resolução dos Litígios de consumo no Mercado Único (1993-1994). 3.3. Algumas iniciativas posteriores à publicação do livro Verde (desde 1994). 3.3.1. A proposta de Directiva respeitante às Acções Inibitórias. 3.3.2. O Plano de Acção relativo ao acesso dos consumidores à justiça e à resolução dos litígios de consumo no mercado interno. 3.3.3. A Comunicação relativa à resolução extrajudicial dos conflitos de consumo e a Recomendação relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo. 4. O papel do Estado, do poder local e das organizações de consumidores na constituição dos centros de informação autárquico ao consumidores e centros de arbitragem de conflitos de consumo. 4.1. O Estado: O papel motor Instituto do Consumidor. 4.2. O poder local: a proximidade ao consumidor. 4.2.1. Os Centro de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC). 4.3. As autarquias: o acolhimento e a dinamização dos tribunais /centros de arbitragem. 4.4. As associações de consumidores: um movimento em constituição. 5. O direito e a resolução de litígios de consumo em Portugal: a interpenetração do transnacional, do estadual e do local. Capítulo V - A arbitragem institucional em Portugal. 1. A institucionalização da arbitragem voluntária de litígios em Portugal. 1.1. Os fundamentos da institucionalização da arbitragem em geral. 1.2. Os fundamentos da institucionalização da arbitragem de conflitos de consumo. 1.3. Os fundamentos da institucionalização da arbitragem laboral. 1.4. Os fundamentos da institucionalização da arbitragem no futebol. 2. A arbitragem institucional e os mecanismos formais de resolução de litígios no âmbito do direito privado. 2.1. O sistema judicial. 2.2. Os centros de arbitragem existentes em Portugal. 2.3. A arbitragem no contexto dos mecanismos formais de resolução de litígios. 2.4. A arbitragem e o acesso ao direito e à justiça. 3. Caracterização da actividade dos centros de arbitragem em Portugal. 3.1. Da informação à reclamação até ao tribunal arbitral. 3.2. A informação e o aconselhamento dos cidadãos. 3.3. A arbitragem institucional em razão de matéria. 3.3.1. A predominância da arbitragem de litígios de consumo. 3.3.2. A arbitragem institucional de litígios laborais. 3.3.3. A arbitragem de litígios desportivos. 3.3.4. A arbitragem institucional e as novas áreas de intervenção. 3.4. A arbitragem institucional no território. 3.5. O processo arbitral. 3.6. O termo dos litígios nos centros de arbitragem. 3.7. Os custos da arbitragem. 4. A arbitragem institucional de litígios (em especial do consumo): a emergência de um "novo" meio de resolução de conflitos. Capítulo VI - Dois estudos de caso: os Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Cidade de Lisboa e de Coimbra e Figueira da Foz. Introdução. 1. O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Cidade de Lisboa. 1.1. O nascimento (1978-1992). 1.2. A autonomia: desde 1993. 1.2.1. O âmbito de competência do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Cidade de Lisboa. 1.2.2. O funcionamento do Centro. 2. O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra e Figueira da Foz. 2.1. A institucionalização da arbitragem de conflitos de consumo em Coimbra. 2.1.1. A criação do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor. 2.1.2. A criação a título experimental do Tribunal Arbitral de Coimbra. 2.1.3. A criação da Associação de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra. 2.1.4. O alargamento da competência do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra e Figueira da Foz ao distrito de Coimbra. 2.2. O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra e Figueira da Foz (1996 a 1998). 2.2.1. O âmbito de competência do Centro de Arbitragem. 2.2.2. O funcionamento do Centro. Capítulo VII - Conclusões. Bibliografia.