351.71 (SAN) n.º 16/I; 351.71 (SAN) n.º 16/II
Monografia
4379; 4380
SÁNCHEZ, Pedro Fernández
Direito da Contratação Pública / Pedro Fernández Sánchez.- Lisboa : AAFDL, 2020.- 2 vols ; 24 cm
ISBN 978-972-629-369-9 (Encad.) : Compra
DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, CONTRATO PÚBLICO, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE 2008, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO COMPARADO, DIREITO DA UE, CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, ADJUDICAÇÃO POR CONTRATO, PROCEDIMENTO, GARANTIAS ADMINISTRATIVAS, AJUSTE DIRETO
VOLUME I : PARTE I – Introdução. Capítulo I - Direito da Contratação Pública: Aspectos Introdutórios. Capítulo II - Os Princípios Estruturantes do Direito da Contratação Pública. PARTE II - O Âmbito de Aplicação do Regime de Contratação Pública. Capítulo III - O Âmbito Objectivo de Aplicação. Capítulo IV - O Âmbito Subjectivo de Aplicação. Capítulo V - Restrições do Âmbito de Aplicação do Regime de Contratação Pública: Contratos Excluídos e Contratação Excluída. Capítulo VI - A Contratação Excluída entre Entidades Públicas (Contratação In House e Inter-administrativa). Capítulo VII - Os Sectores Especiais. PARTE III - Os Tipos de Procedimentos e os Respectivos Critérios de Escolha. Capítulo VIII - Caracterização Introdutória dos Sete Tipos de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos. Capítulo IX - O Critério Geral de Escolha do Tipo de Procedimento a Adoptar: O Valor do Contrato. Capítulo X - Os Critérios Materiais de Escolha dos Procedimentos de Ajuste Directo e Consulta Prévia. Capítulo XI - Outros Critérios Excepcionais de Escolha de Procedimentos. PARTE IV - As Regras Comuns de Tramitação dos Procedimentos de Formação de Contratos Públicos. Capítulo XII - Aspectos Introdutórios. Capítulo XIII - Preparação e Configuração do Procedimento. Capítulo XIV - O Início do Procedimento: a decisão de contratar, a decisão de autorizar a despesa e a decisão de escolher o procedimento. Capítulo XV - As Peças do Procedimento. Capítulo XVI - A Modificação Superveniente das Peças do Procedimento. Capítulo XVII - Concorrentes e Propostas. Capítulo XVIII - A Análise das Propostas. Capítulo XIX - A Avaliação das Propostas e a Adjudicação. Capítulo XX - O Dever de Adjudicação e as Causas de Não Adjudicação. Capítulo XXI - A Habilitação e Outras Formalidades Pós-Adjudicatórias. Capítulo XXII - Minuta do Contrato e Celebração do Contrato. VOLUME II : PARTE V - As Regras de Tramitação Específica de Cada Tipo Procedimental. Capítulo XXIII - As Regras de Tramitação Específica dos Procedimentos de Ajuste Directo e de Consulta Prévia. Capítulo XXIV - As Regras de Tramitação Específica do Procedimento de Concurso Público. Capítulo XXV - As Regras de Tramitação Específica do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação. Capítulo XXVI - As Regras de Tramitação Específica do Procedimento de Negociação. Capítulo XXVII - As Regras de Tramitação Específica do Procedimento de Diálogo Concorrencial. Capítulo XXVIII - As Regras de Tramitação Específica do Procedimento de Parceria para a Inovação. PARTE VI - Instrumentos Procedimentais Especiais. Capítulo XXIX - Concursos de Concepção. Capítulo XXX - Agregação e Centralização de Compras Públicas: Acordos-Quadro e Centrais de Compras. Capítulo XXXI - Outros Procedimentos Especiais. PARTE VII - Garantias Administrativas e Meios de Impugnação. Capítulo XXXII - Aspectos Gerais. Capítulo XXXIII - Invalidade e Ineficácia de Contratos em Consequência de Ilegalidades Procedimentais.