35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
SIMÕES, Jorge
Regulação em saúde / Jorge Simões
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 1247-1271 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, REGULAÇÃO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO, ENTIDADE REGULADORA, SISTEMA DE SAÚDE
1. A Saúde e a Constituição. 2. O Sistema de Saúde Português. 3. A Regulação da Saúde. 3.1. A área do medicamento. 3.2. A autorregulação na saúde. 3.3. A Entidade Reguladora da Saúde. 3.4. Conclusão. 4. A Regulação da Saúde no Mundo..5. Conclusões.