35 (JUD) n.º 123 Analítico de Monografia 2622 | |
CARDOSO, Dora Neto Meios urgentes e tutela cautelar / Dora Neto Cardoso In: A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 71-85 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1376-1. DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal processos urgentes autónomos. 1.º Se o direito que se pretende proteger se enquadra no âmbito de aplicação da norma em causa. 2.º A urgência. 3.º A indispensabilidade de uma decisão de mérito (já vimos que urgente). Conclusões: Notas jurisdicionais - outros processos urgentes: Tutela cautelar. Notas jurisdicionais: |