Biblioteca TCA


PP 50
Analítico de Periódico



MACEDO, Eva
Paridade na composição da junta de freguesia e das mesas dos órgãos deliberativos das autarquias locais : principais questões com impacto nas eleições autárquicas de 2021 / Eva Macedo
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 31 (Julho-Setembro 2021), p. 79-88


DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, JUNTA DE FREGUESIA / Portugal, ÓRGÃOS DELIBERATIVOS / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS / Portugal

1. Introdução. 2. Principais questões suscitadas oela Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março, na composição dos órgãos e das respetivas mesas. 3. Conclusões.