34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
4292
CÂMARA, Carla Inês Brás
A aquisição da propriedade do bem hipotecado pelo credor e a questão da satisfação (integral ou parcial) do crédito / Carla Inês Brás Câmara
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 645-779 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, CRISE ECONÓMICA / Portugal, HIPOTECA / Portugal, HIPOTECA IMOBILIÁRIA / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal
NOTA PRÉVIA. I - INTRODUÇÃO. II - OS ANTECEDENTES. 1. A situação de crise económica e os seus reflexos. 2. A crise e o sistema hipotecário português. III - A SITUAÇÃO ACTUAL. 1. O regime jurídico vigente e os imóveis hipotecados. 2. A aquisição de imóveis hipotecados pelo credor. 3. O processo executivo e a hipoteca. 4. A decisão do tribunal de Portalegre. 5. Estado da problemática noutros ordenamentos jurídicos. A) Espanha. a) Ao nível jurisprudencial. i) O Auto da Audiência Provincial de Navarra n.º 111/2010, de 17 de Dezembro. ii) O Auto da Audiência Provincial de Girona n.º 671/2011, de 16 de Setembro. iii) O Auto da Audiência Provincial de Navarra n.º 92/2010, 28 de Janeiro. iv) O Auto do Juzgado de Primera Instancia n.º 1 de Mataro (Barcelona) de 04 de Fevereiro de 2012. b) Ao nível legal. B) Estados Unidos da América. IV - PERSPECTIVAS DE FUTURO. 1. Iniciativas legislativas em Portugal. a) Projecto de Lei do Bloco de Esquerda. b) Projectos de Lei do Partido Socialista. c) Projectos de Lei do Partido Social Democrata. 2. Projecto de directiva europeia. 3. Outras iniciativas. 4. Pontos de reflexão prospectiva. V - CONCLUSÃO.