PP 50
Analítico de Periódico
PINTO, João Villas Boas
A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa : revisitando algumas questões eternas mas sem descanso / João Villas Boas Pinto
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 30 (abril-junho 2021), p. 57-74
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal, CEMITÉRIO / Portugal
1. Nota introdutória. 2. Os cemitérios como bens do domínio público autárquico. 2.1. O domínio público autárquico entre a garantia constitucional e as omissões legislativas. 2.2. A classificação legal e a afetação como critérios da dominialidade pública. 3. A utilização privativa do domínio público cemiterial: que direito(s)? 3.1. As especificidades da utilização privativa cemiterial. 3.2. A coexistência da dominialidade com o direito dos particulares sobre os jazigos privativos e as sepulturas perpétuas. 4. Eterna e sem descanso: nota final para uma (desejável) reflexão futura.