342 (GOM) n.º 70-a)
Analítico de Monografia
4670
MONGE, Cláudia
O segredo médico / Cláudia Monge
In: Os segredos no Direito : actas de Conferências / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL Editora, 2019. - p. 175-212 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-322-4.
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONFIDENCIALIDADE, PRIVACIDADE, SEGREDO PROFISSIONAL, RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE, PROTECÇÃO DE DADOS
1. Enquadramento. 2. O dever de sigilo profissional e o direito à proteção de dados pessoais. O segredo médico como garantia da confidencialidade de dados de saúde. 3. Aspetos do regime de proteção de dados pessoais e segredo médico. 3.1. A proteção de dados pessoais, em especial de dados de saúde, e o sigilo. 3.2. Âmbito e exceções do segredo médico à luz das regras próprias da profissão. 3.3. Direito adjetivo e segredo. 3.4. Tutela da proteção de dados e sanção da violação do segredo médico. 4. Algumas notas finais. Bibliografia.