Analítico de Periódico
PEREIRA, Ravi Afonso
Parâmetros de Estado de Direito em pandemia : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo sobre o «regime da situação de calamidade» / Ravi Afonso Pereira
Revista Portuguesa de Direito Constitucional, Lisboa, n. 3 (2023), p. 9-32
Artigo disponível em: https://rpdc.pt/wp-content/uploads/2024/02/RPDC-N.o-3-2023.pdf
DIREITO CONSTITUCIONAL, PANDEMIA, CALAMIDADE, SITUAÇÃO DE CALAMIDADE, PROTEÇÃO CIVIL, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, JURISPRUDÊNCIA
I. O «regime da situação de calamidade». II. A jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo. III. Breve avaliação crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.