35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
CATARINO, Luís Guilherme
Regulação da nova administração europeia dos valores mobiliários : limites legais e políticos / Luís Guilherme Catarino
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 863-918 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, REGULAÇÃO, REGULAÇÃO DO MERCADO, TJCE, VALOR IMOBILIÁRIO
1. Introdução. 2. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) - origem e poderes. 3. A ESMA na “para-normatividade” e na soft law. a interregulação do Mercado de Capitais como centralização? 4. No caminho da supervisão direta num cenário post-crise. 5, O Acórdão ESMA short-selling - a doutrina Meroni e Romano revistas? 5.1. As alegações das instituições da União, do Advogado Geral e a decisão do TJUE sobre os Acórdãos Meroni e Romano. 5.1.1. Considerações breves sobre as alegações das instituições da União, do Advogado Geral e decisão do TJUE. 5.2. Os arts. 290º e 291º TFUE e a hierarquia dos atos da União - as alegações das instituições da União, do Advogado Geral e a decisão do TJUE. 5.2.1. Considerações breves sobre as alegações das instituições da União, do Advogado Geral e decisão do TJUE. 5.3. O art. 114º do TFUE como base legal, do articulado. As alegações das instituições da União, do Advogado Geral e a decisão do TJUE. 5.3.1. Considerações breves sobre as alegações das instituições da União, do Advogado Geral e decisão do TJUE. Conclusão.