341.24 (ALB) n.º 43/I
Analítico de Monografia
4582
GUIMARÂES, Ana Paula, e outro
Fundamentos da privação da liberdade II / Ana Paula Guimarães, Fernanda Rebelo
In: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / org. e pref. Paulo Pinto de Albuquerque. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019. - 1.v., p. 815-853 ; 25 cm. - (Comentários de Leis). - ISBN 978-972-54-0667-0.
DIREITOS HUMANOS, DETENÇÃO, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (CEDH/ECHR)
1. O direito à liberdade e à segurança na CEDH. A detenção de menor. a. A detenção legal de menor na CEDH e na jurisprudência do TEDH. i. Detenção de menor para fins de supervisão educacional. ii. Detenção de menor com o propósito de o apresentar perante a autoridade competente. b. Os direitos das crianças perante a administração da justiça na CDC. c. A detenção legal de menor à luz da lei portuguesa. 2. Detenção legal de uma pessoa susceptível de propagar uma doença contagiosa. 3. Detenção de alienado mental. 4. Detenção de alcoólico, toxicómano ou de vagabundo. 5. Prisão ou detenção legal de uma pessoa para lhe impedir a entrada ilegal no território ou contra a qual está em curso um processo de expulsão ou de extradição.