Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
Responsabilidade do árbitro pela violação do dever de revelação / Mafalda Miranda Barbosa
Revista de Direito da Responsabilidade, Coimbra, a. 4 (2022), p. 840-872
Públicação On-line (Diária). - Artigo disponível em: https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2022/responsabilidade-do-arbitro-pela-violacao-do-dever-de-revelacao-mafalda-miranda-barbosa/
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ÁRBITRO
1. Formulação do problema. 2. Imunidade versus responsabilidade. As hipóteses de responsabilidade civil consagradas no ordenamento jurídico português. 3. A tese legalista e a tese contratualista. 4. Os contratos celebrados em torno da arbitragem. 5. A responsabilidade contratual do árbitro. 6. A responsabilidade civil extracontratual. 7. Consequências da natureza contratual da responsabilidade do árbitro. 8. A responsabilidade do árbitro pela violação do dever de revelação.