349.9 (VAS) n.º 154
Analítico de Monografia
4048
ARNALDO, Afonso
O Regime de Recuperação de IVA de Créditos de Cobrança duvidosa ou Incobráveis : balanço crítico / Afonso Arnaldo
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2017.- p. 19-39 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7175-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, RECUPERAÇÃO / Portugal, COBRANÇA / Portugal, CRÉDITO INCOBRÁVEL / Portugal
1. Nota Introdutória. 2. Breve descrição do regime existente para os créditos vencidos a partir de 1 de Janeiro de 2013. 3. Principais questões referentes a créditos de cobrança duvidosa. 3.1. Quanto à “qualidade” do devedor. 3.2. Quanto ao limite dos € 750. 3.3. Quanto às provas objectivas de imparidade. 3.4. Quanto à contagem da mora. 4. Principais questões referentes a créditos incobráveis. 4.1. No âmbito do processo de insolvência. 4.2. No âmbito do processo executivo. 4.3. No âmbito do Plano Especial de Revitalização e do Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial. 5. Prazo para recuperação do imposto. 6. Algumas notas sobre a exclusão de determinados créditos do regime. 7. Conclusões.