PP 13
Analítico de Periódico
GOMES, Carla Amado
Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade – ou arte? : Reflexões em torno do acórdão do STJ de 26 de Setembro de 2018 (proc. 319/16.9GBPNF.P1-B.S1) / Carla Amado Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 40 n. 158 (Abr.-Jun. 2019), p. 239-252
DIREITO PENAL / Portugal, CRIME DE DANOS / Portugal, CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO / Portugal, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE / Portugal, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal, CONTRAORDENAÇÃO / Portugal, PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE / Portugal, PROPRIEDADE PRIVADA / Portugal, ESPAÇO PÚBLICO / Portugal, LIBERDADE DE EXPRESSÃO / Portugal, ARTE / Portugal