PP 51
Analítico de Periódico
PEDRO, Ricardo
“Ligação dos critérios de adjudicação ao objeto do contrato" em contratação pública : some details.. / Ricardo Pedro
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 25 (Jan. 2021), p. 153-174
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO, OBJETO DO CONTRATO, $A OBJECTO DO CONTRATO
O presente estudo debruça-se sobre a relação a estabelecer entre os critérios de adjudicação e o objeto dos contratos públicos. Está em causa um tema que assume enorme relevância teórica, em particular, com a admissão da prossecução de políticas públicas secundárias através da contratação pública. A sua relevância demonstra-se ainda nas dificuldades interpretativas reveladas quando se procura apurar qual a medida adequada da ligação a estabelecer no âmbito do referido binómio. I. Introdução. II. Tópicos compreensivos do problema. III. “Diretiva contratos públicos” de 2004. IV. Jurisprudência do TJUE mais relevante. a) Acórdão Concordia. b) Acórdão EVNy Wienstrom. c) Acórdão ATTAEC. d) Acórdão Dutch Cojfee. e) Acórdão Ambisig. V. “Diretiva contratos públicos” de 2014. VI. Código dos Contratos Públicos. a) Objeto do contrato: referência sumaríssima. b) Artigo 75.º, n..º 1 do CCP. c) Artigo 75.º, n.º 4 do CCP. d) Artigo 75.º, n.º 5 do CCP. VII. Dúvidas e possível solução: a medida da ligação dos critérios de adjudicação ao objeto do contrato.