Biblioteca TCA


349.9 (NAB) n.º 70/II
Analítico de Monografia


NABAIS, José Casalta
Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal / José Casalta Nabais
In: Por um Estado fiscal suportável : estudos de direito fiscal / José Casalta Nabais. - Coimbra, Almedina, 2005. - 2. v., p. 103-129 ; 24 cm. - (Teses de mestrado). - Texto elaborado para os Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita. - ISBN 972-40-2502-0.


DIREITO FISCAL / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal

I. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. 1. A evasão fiscal e o défice das contas públicas. 2. A evasão fiscal em sentido amplo. 3. A cidadania na luta contra a evasão fiscal. II. A LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL. 4. A liberdade de gestão fiscal. 5. Os actores, os meios e os níveis da luta contra a evasão fiscal. III. AVALIAÇÃO INDIRECTA E MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA NA LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL. 6. A diversidade da avaliação indirecta. 7. As manifestações de fortuna. IV. A IMPERIOSA NECESSIDADE DE SIMPLIFICAÇÃO. 8. Os limitados préstimos desses instrumentos na luta contra a evasão fiscal. 9. A necessidade de simplificação geral. 10. A simplificação na tributação das empresas.