35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
SANTOS, Filipe Matias
Regulação do setor energético / Filipe Matias Santos
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 1213-1246 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGULAÇÃO JURÍDICA / Portugal, REGULAÇÃO ECONÓMICA / Portugal, SECTOR ENERGÉTICO / Portugal
1. Introdução; II. Eletricidade e Gás Natural. 2.1. Enquadramento. 2.2. A criação do mercado interno de energia. 2.3. A regulação económica dos monopólios naturais. 2.4. O modelo concessório. 2.5. O sistema tarifário. 2.6. Supervisão de mercados grossistas e retalhistas. 2.7. Mobilidade Elétrica. III. Combustíveis Líquidos e Gás de Petróleo Liquefeito (GPL). 3.1. Breve enquadramento histórico. 3.2. Constituição de reservas. 3.3. Introdução da regulação. 3.4. Regime de separação de atividades e acesso negociado às infraestruturas essenciais. 3.5. Supervisão de preços. 3.6. Obrigação de venda de GPL e mecanismo de troca de garrafas. IV. Perspetivas futuras: transição energética em curso.