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Analítico de Monografia


SILVA, Germano Marques da
Da relevância da determinação indirecta da matéria colectável no âmbito penal tributário / Germano Marques da Silva
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, [2011]. - 5. v.: Direito fiscal : garantias, procedimento, infracções, gestão fiscal, internacional e europeu, p. 155-164 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-1956-2.


DIREITO PENAL, DIREITO FISCAL, MATÉRIA COLECTÁVEL

Introdução. 1. Os pressupostos da determinação da matéria colectável por métodos indirectos e os indícios da pratica de factos ilícitos penais. 2. O dever de comunicação ao Ministério Publico da decisão de avaliação da matéria colectável por método indirecto previsto no n.° 10 do art. 89.º-A da LGT. 3. Pressupostos da realização da avaliação indirecta e obtenção de notitia criminis. 4. Efeitos da determinação indirecta da matéria colectável no âmbito penal. 5. Pressupostos de realização da avaliação indirecta e enriquecimento por meios ilícitos. Fecho.