35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
FONSECA, Ricardo
Regulação e condução autónoma : rasgando novos trilhos / Ricardo Fonseca
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 1031-1055 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, REGULAÇÃO, DIREITO RODOVIÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, SEGURANÇA RODOVIÁRIA
1. Introdução. 2. Terminologia. 3. Condução Autónoma. 3.1. Instrumentos internacionais de Direito Rodoviário. 3.2. O papel da União Europeia face a outras organizações supranacionais. 3.3. A evolução da Convenção de Viena de 1968 sobre Circulação Rodoviária. 3.4. As preocupações éticas relativas à condução autónoma. 3.5. O comportamento ético versus necessidades de fluidez do trânsito. 3.6. O relacionamento entre os Sistemas Automáticos de Condução e o Ser humano. 3.7. Uma mudança nas formas de intervenção dos poderes públicos. 3.7.1. A regulamentação técnica de veículos. 3.7.2. A responsabilidade. 3.7.3. Resolução do Fórum Global para a Segurança Rodoviária relativa à implementação de veículos de elevada e total automação no trânsito. 4. Conclusão.