Biblioteca TCA


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Analítico de Periódico



MENDONÇA, Luís Correia de
O contraditório e a proibição das decisões-surpresa / Luís Correia de Mendonça
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 82 v. 1-2 (Jan.-Jun. 2022), p. 185-239
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/media/135588/luis-correia-de-mendonca.pdf


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO / Portugal, NULIDADE PROCESSUAL / Portugal

1. introdução. 2. O contraditório: o acto normativo. 3. O contraditório: a disposição normativa. 4. O contraditório: a doutrina. 5. O contraditório: a jurisprudência. 6. Notas críticas sobre a jurisprudência. 7. Casuística. 8. Valor negativo da falta de actuação do contraditório. 9. Nulidade do processo ou da sentença? reclamação ou recurso? 10. As três respostas da jurisprudência à prova. 11. Há um remédio de quarta via? 12. Conclusão.