PP 26
Analítico de Periódico
FERNANDES, João
Imposto do Selo : Comentário crítico sobre o código / João Fernandes
Fisco, Lisboa, a. 11 n. 90-91 (Set. 2000), p. 33-40
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO DE SELO / Portugal
Introdução. COMENTÁRIO. Principais aspectos positivos decorrentes da legislação em vigor. Tributação do crédito. Extinção da estampilha fiscal. Acessoriedade material das garantias. COMENTÁRIO CRÍTICO SOBRE MATÉRIAS A APERFEIÇOAR E OU CLARIFICAR. Cartões de crédito. Suspensão do pagamento do imposto sobre o crédito em utilização. Tributação da cessão de crédito. Territorialidade: Crédito concedido por sociedades não residentes que não instituições de crédito ou sociedades financeiras. Simultaneidade da constituição das garantias coma obrigação principal. Custos operacionais e sobrecarga administrativa e técnica para o sector financeiro. Conclusão.