35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
CASTRO, Raquel Brízida
Regulação do ciberespaço : projeções constitucionais do novo paradigma jurídico-público regulatório / Raquel Brízida Castro
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 817-861 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, CIBERESPAÇO, REGULAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CIBERSEGURANÇA
1. A Dispersão regulatória normativa e institucional do Ciberespaço. 2. O Novo Paradigma Regulatório do Ciberespaço: Regulação privada por privados e “thecno-regulation". 2.1. Em especial: A privatização do “Domain Name System” (DNS). 3. Regulação do Ciberespaço e Administração Independente. 3.1. RGPD e Administração Independente. 3.2. CNPD e Administração Quase-Independente. 3.3. Cibersegurança e Administração "Não-Independente. 3.4. Em especial, a Cibersegurança do setor financeiro. 4. Regulação administrativa constitucionalmente sensível. 5. O Ciberespaço reclama um modelo transversal, integrado e independente de Regulação.