342 (GOM) n.º 70-a)
Analítico de Monografia
4670
CATARINO, Luís Guilherme
Segredos da Administração : segredos de supervisão e de sanção / Luís Guilherme Catarino
In: Os segredos no Direito : actas de Conferências / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL Editora, 2019. - p. 83-136 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-322-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, SIGILO PROFISSIONAL / Portugal, DEONTOLOGIA JURÍDICA / Portugal, DEVER DE SIGILO / Portugal, SUPERVISÃO / Portugal, INQUÉRITO PARLAMENTAR / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal
1. Introdução: importância e modernidade do tema. 2. Origens do segredo — do dever deontológico de sigilo profissional a um dever legal de segredo. 3. Atividade de supervisão, acesso à informação e confidencialidade profissional. 4. Segredo de supervisão: natureza e fundamento. 4.1. Um equilíbrio possível entre acesso à informação e o segredo. 5. Segredo de supervisão: as derrogações legais de informação. 6. Segredo e revelação política — os Inquéritos Parlamentares. 7. Segredo administrativo e informação no processo de contraordenação. 8. Conclusão. Bibliografia.