34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
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LYNCE, Rita
Apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela Comissão de Reforma do Código de Processo Civil / Rita Lynce
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 1139-1153 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, REFORMA CIVIL / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, PROCEDIMENTO CAUTELAR / Portugal
1. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO PARADIGMA CAUTELAR. 2. HIPÓTESES DE SOLUÇÃO. a) Primeira via: eliminação, pura e simples, do ónus de o requerente instaurar a acção principal. b) Segunda via: a convolação do procedimento cautelar em acção principal. 3. A INVERSÃO DO CONTENCIOSO. APRECIAÇÃO. a) Em que se traduz? b) Vantagens e inconvenientes. c) Questões que se levantam. d) Conclusão.