349.9 (VAS) n.º 15 Analítico de Monografia 4048 | |
RAMOS, Diogo Otrtigão, e outro A Inclusão de Impostos, Direitos, Taxas e outras Imposições no Valor Tributário do IVA : Jurisprudência Europeia / Diogo Ortigão Ramos, Mário da Silva Costa In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2017.- p. 241-261 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7175-6. DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE 1. Introdução. 2. Enquadramento legal. 2.1. O valor tributável na Directiva do IVA. 2.2. O valor tributário no Código do IVA Português. 3. Principal jurisprudência do TJUE a propósito do artigo 78.º, alínea a), do CIVA. 3.1. O imposto de matrícula Dinamarquês - o caso De Danske Bilimportører. 3.2. O Imposto Sobre Veículos Português - O caso Lidl. 3.3. A taxa de exibição de publicidade comercial portuguesa - caso TVI. 3.4. A Taxa de Ocupação do Subsolo portuguesa - O caso Lisboagás. 4. O valor tributável do Código do IVA - alguns exemplos da aplicação prática do artigo 16.º, n.º 5, alínea a), pela Autoridade Tributária. 5. Síntese conclusiva. |