34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
4292
ABREU, Luís Vasconcelos
O regime disciplinar dos agentes de execução : algumas questões / Luís Vasconcelos Abreu
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 977-990 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, REFORMA CIVIL / Portugal, AGENTE DE EXECUÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. A Lei n.º 23/2002, de 21 de Agosto, e o Dec.-Lei n.º 88/2003, de 26 de Abril. 3. A Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, e o Dec.-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro. O Dec.-Lei n.º 165/2009, de 22 de Julho. 4. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2012. 5. Apreciação crítica.