Biblioteca TCA


35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381


FETEIRA, Lúcio Tomé
Regulação financeira e o setor bancário : justificação, âmbito e perspetivas / Lúcio Tomé Feteira
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 947-979 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.


DIREITO ADMINISTRATIVO, REGULAÇÃO, DIREITO FINANCEIRO, SISTEMA BANCÁRIO, REGULAÇÃO FINANCEIRA, BANCO CENTRAL EUROPEU, BANCO DE PORTUGAL, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

I. Introdução. 1. Função, relevância e evolução do sistema financeiro em geral e do subsistema bancário em particular. 2. Enquadramento e especificidades da regulação financeira como subtipo da regulação setorial: génese, justificação e âmbito. 3. Da regulação e supervisão financeira: modalidades e limites. II. Regulação da banca. 1. O(s) regulador(es): o Banco de Portugal enquanto banco central nacional e supervisor do subsetor bancário. 2. Os regulados: instituições de crédito e sociedades financeiras (em especial). 3. Áreas sujeitas a regulação: constituição, funcionamento e extinção. III. Novos desafios à regulação e supervisão bancária.