Biblioteca TCA


Analítico de Monografia


CARVALHO, Fonseca
Avaliação indirecta da matéria colectável / Fonseca Carvalho
In: I Congresso de Direito Fiscal / directora Glória Teixeira ; coordenador Ary Ferreira da Cunha. - [Porto] : Vida Económica, [2011]. - p. 31-42 ; 24 cm. - ISBN 978-972-788-421-6


DIREITO FISCAL / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, AVALIAÇÃO FISCAL / Portugal

1. Avaliação Indirecta da Matéria Colectável. 2. Procedimento de Revisão. 3. Procedimento Relativo às Manifestações de Fortuna - Processo Urgente. 4. Problema Relativo à Violação do Princípio Ne Bis in Idem. 5. Conclusão. Bibliografia.