Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
03/11/2024MOCódigo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
03/11/2024MOCódigo do Imposto Profissional
03/11/2024MOCódigo de Processo das Contribuições e Impostos
03/11/2024AMMeios urgentes e tutela cautelar
03/11/2024AMMeios urgentes e tutela Cautelar
03/11/2024AMMeios urgentes e tutela cautelar
03/11/2024AMÂmbito da jurisdição administrativa dos meios processuais
03/11/2024AMÂmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais
03/08/2024AMÂmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais
03/07/2024APAcidentes de trabalho
03/07/2024APInterseções entre a transmissão do estabelecimento comercial (cfr. artigo 285.º do Código do Trabalho) e a Contratação Pública
03/07/2024APDa (in)admissibilidade de prorrogação unilateral da vigência dos contratos administrativos
03/07/2024APDireitos do consumidor em caso de falta de conformidade
03/07/2024APPrincipais Conclusões da Conferência Arbitragem Administrativa
03/07/2024APProva e Verdade
03/07/2024APProblemas do regime fiscal das pensões de alimentos
03/06/2024MOCódigo do IRS
03/06/2024APO processo especial de criação de freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho)
03/06/2024APAs eleições para os órgãos das freguesias
03/06/2024APBreves notas sobre a responsabilidade financeira dos membros dos órgãos das freguesias
03/06/2024APO processo especial de criação de freguasias previsto no artigo 25.º da Lei 39/2021, de 24 de junho
03/06/2024MOCódigo de Processo Tributário
03/04/2024APA criação de "novas" freguesias por "desagregação"
03/04/2024APEleitos Locais
03/04/2024APA assunção de compromissos plurianuais pelas freguesias
03/04/2024APInício do procedimento especial, simplificado e transitório do artigo 25.º, da Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho
02/29/2024APA governação local em Portugal
02/29/2024APFreguesias
02/29/2024APO novo regime contabilístico da locação financeira
02/28/2024MOImposto do Selo
02/28/2024MOImposto do Selo
02/28/2024MOImposto do Selo
02/27/2024APImposto do Selo
02/27/2024APO Novo regime do Imposto do Selo
02/27/2024APSistema e reforma fiscal
02/27/2024APO novo Código do Imposto do Selo
02/23/2024AMDistorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública
02/23/2024AMSobre a caducidade da adjudicação no Código dos contratos públicos
02/23/2024AMA forma "ato administrativo" na execução dos contratos e o caso (aparentemente) nebuloso da caução
02/22/2024APOs juízes criam direito?
02/22/2024APA política fiscal ambiental
02/22/2024AMContratação pública e democracia participativa
02/22/2024APPolíticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal
02/22/2024APAs Políticas Florestais em Portugal, Bases e Principais Instrumentos
02/22/2024AMUm por todos e todos por um?
02/22/2024AMO leilão Electrónico na Contratação Pública
02/22/2024AMA nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência
02/22/2024AMAs peças do Procedimento
02/22/2024AMO princípio da temporalidade dos contratos públicos
02/22/2024AMO Contrato Administrativo como Instrumento de Governo
02/22/2024AMO Controlo de Custos nas Empreitadas de Obras Públicas Através do Novo Regime de Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões e de Tarbalhos a Mais
02/21/2024AMAlguns Aspectos do Contrato de Empreitadas de Obras Públicas no Código dos Contratos Públicos
02/21/2024AMAjuste directo
02/21/2024AMAdjudicação e Celebração do Contrato no Código dos Contratos Públicos
02/21/2024APA competência dos tribunais de comércio, acções em que são exercidos direitos sociais e o direito ao averbamento no registo societário
02/21/2024APCláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade por condutas não dolosas do devedor
02/21/2024AMAs Garantias Administrativas no Código dos Contratos Públicos
02/21/2024APMetodonomologia e IA
02/21/2024AMA Qualificação dos Operadores Económicos nos Procedimentos de Contratação Pública
02/21/2024AMOs contratos Públicos e a sua Fiscalização pelo Tribunal de Contas
02/21/2024AMArbitragem e Contratos Públicos
02/21/2024AMA nova Dogmática do Dieito Administrativo
02/21/2024AMContrato Público e o Domínio Público
02/20/2024AMContratação pública no Direito do Urbanismo
02/20/2024AMOs contratos interadministrativos
02/20/2024AMContrato público e organização administrativa
02/20/2024AMA invalidade e a (in)eficácia do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos
02/19/2024AMCumprimento e incumprimento do contrato administrativo
02/19/2024AMA conformação da relação contratual no Código dos Contratos Públicos
02/19/2024AMO Código dos Contratos Públicos e as Parcerias Público-Privadas
02/19/2024AMOs contratos de locação e aquisição de bens e serviços e de alienação de bens
02/19/2024AMContratos sobre o exercício de poderes públicos
02/19/2024AMO diálogo concorrencial
02/19/2024AMContratação in house
02/19/2024AMA decisão de contratar no Código dos Contratos Públicos
02/16/2024APDa natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE
02/16/2024APA União Europeia e “a crise migratória e de refugiados sem precedentes”
02/16/2024APEm torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação
02/16/2024APAs metamorfoses da justiça urgente
02/15/2024APO Ministério Público no atual contencioso administrativo português
02/15/2024APA responsabilidade civil da administração por atos administrativos afetados por vícios externos e a eventual relevância negativa do comportamento lícito alternativo
02/15/2024APLegalidade e interpretação
02/15/2024APBreves reflexões sobre a transposição das directivas de contratação pública de 2014
02/15/2024APO utente, o médico e o hospital
02/14/2024APBrevíssimos tópicos sobre a aplicação da lei no tempo
02/14/2024APContratos públicos suscetíveis de concorrência
02/14/2024APO direito fundamental à proteção da saúde
02/14/2024APO regime de proteção jurídica das minorias nacionais na Europa
02/14/2024APA indemnizabilidade do dano da morte e a hereditabilidade da sua compensação
02/14/2024APO reconhecimento de sentença estrangeira
02/14/2024APBreves notas sobre a antropomorfização da administração tributária artificialmente inteligente e o (novo) modelo de sistema de gestão fiscal
02/14/2024APDo Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade
02/14/2024APA (des)adequação dos mecanismos de regulação das IPSS que atuam na área da saúde em Portugal
02/14/2024APNotas sobre inibições para o exercício do comércio
02/09/2024APImposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
02/09/2024APA desconsideração inversa da personalidade jurídica
02/09/2024APDecreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro
02/09/2024APMétodos indiretos de determinação da matéria tributável de empresas insolventes
02/08/2024APGreen Tax Reform
02/08/2024APBreves reflexões em torno do prazo do Procedimento Tributário de Inspeção

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