Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
08/12/2022APO poder local e a gestão ambiental
08/12/2022APO contraditório e a proibição das decisões-surpresa
08/12/2022APSuprimentos nas Sociedades Anónimas
08/12/2022MOA representação do Estado Português nos Tribunais Administrativos e as atribuições do Centro de Competências Jurídicas do Estado
08/12/2022MOQuem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça ambiental
08/12/2022MOAs manifestações de fortuna e a supervisão dos tribunais
08/11/2022APPor uma disciplina obrigatória de Cidadania
08/11/2022APContratos interadministrativos de delegação de competências
08/11/2022APO regime das senhas de presença dos membros da assembleia municipal
08/11/2022APEleições Autárquicas 2021
08/11/2022APAssembleias municipais e assembleias de freguesia
08/11/2022APConstituição que não se cumpre (o artigo 239.º)
08/11/2022APEnquadramento em sede de IRC da distribuição de dividendos decorrentes das participações sociais detidas por municípios em empresas locais
08/11/2022APParidade na composição da junta de freguesia e das mesas dos órgãos deliberativos das autarquias locais
08/11/2022APA autonomia local e o dever de adjudicar em tempos de exceção
08/11/2022APOs benefícios fiscais nos tributos locais
08/11/2022APAlgumas reflexões sobre as taxas locais (espécies e casos problemáticos)
08/11/2022APA descentralização administrativa dos serviços primários de saúde
08/11/2022APA dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa
08/11/2022APBreves notas sobre a votação eletrónica em Portugal
08/10/2022MOAdministração pública portuguesa
08/10/2022MODicionário de Português-Espanhol
08/10/2022MODicionário de Espanhol-Português
08/10/2022MOLangenscheidt Taschenwörterbücher der portugiesischen und deutschen sprache = Langenscheidt dicionário de bolso das línguas alemã e portuguesa
08/10/2022MOLangenscheidts taschenwörterbuch der portugiesischen und deutschen sprache = Langenscheidt dicionário de bolso das línguas portuguesa e alemã
08/10/2022MOCódigo do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
08/09/2022MOLegística
08/09/2022MOCódigo administrativo
08/09/2022MOAs contra-ordenações laborais e sociais nos transportes rodoviários
08/09/2022MOContencioso administrativo

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