Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
08/08/2022MOComissão de Acesso aos Documentos Administrativos
08/08/2022MORegime Geral das Contra-Ordenações e Coimas
08/08/2022MODiplomas iniciais da reforma administrativa
08/08/2022AMO IVA nos Agrupamentos Complementares de Empresas
08/08/2022AMIVA, Direito à Dedução e Presunções Tributárias
08/08/2022AMThe VAT Side of Brexit
08/08/2022AMProva de Inocência e Responsabilidade Solidária de Terceiros em Sede do IVA
08/08/2022AMA Taxa de IVA Aplicável a Promotores de Eventos
08/08/2022AMO Regime Especial de IVA das PME
08/08/2022AMO IVA nas Indemnizações
08/08/2022AMA Regularização do IVA nos Bens de Investimento Imobiliário
08/08/2022AMA Isenção de IVA na Gestão de Organismos de Investimento Colectivo
08/08/2022AMO IVA e o “Novo” Enquadramento das Terapêuticas Não Convencionais
08/08/2022AMA Inclusão de Impostos, Direitos, Taxas e outras Imposições no Valor Tributário do IVA
08/08/2022AMDireito à dedução das sociedades Holding
08/08/2022AMIVA e Economia Digital
08/08/2022AMFacturas Falsas, Simulação e Dedutibilidade do IVA na Locação Financeira de Equipamentos
08/08/2022AMDeterminantes da Receita do IVA em Portugal
08/05/2022AMDedução do IVA Suportado na Importação
08/05/2022AMOs Prazos para a Regularização de Erros
08/05/2022AMO Regime de Recuperação de IVA de Créditos de Cobrança duvidosa ou Incobráveis
08/05/2022APJustiça Administrativa e Fiscal Qualidade e Celeridade
08/05/2022APConsiderações sobre a responsabilidade solidária de sociedades em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo no Código do Trabalho
08/05/2022APOs novos efeitos do PER sobre ações e contratos
08/05/2022APImpedirá o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 a obtenção e a valoração, para fins de investigação criminal, de metadados conservados pelos fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas ao abrigo da lei atualmente em vigor?
08/05/2022APA determinação do excesso de endividamento para efeitos fiscais
08/05/2022APBreve reflexão sobre o modelo contraordenacional português
08/05/2022APA qualificação da insolvência
08/05/2022APA exoneração do passivo restante e a Lei n.º 9/2022
08/05/2022APNovos modelos organizativos na Administração Pública

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