Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Sex 29-Mar 03:45 PM
DataTipoTitulo
02/28/2024MOImposto do Selo
02/27/2024APImposto do Selo
02/27/2024APO Novo regime do Imposto do Selo
02/27/2024APSistema e reforma fiscal
02/27/2024APO novo Código do Imposto do Selo
02/23/2024AMDistorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública
02/23/2024AMSobre a caducidade da adjudicação no Código dos contratos públicos
02/23/2024AMA forma "ato administrativo" na execução dos contratos e o caso (aparentemente) nebuloso da caução
02/22/2024APOs juízes criam direito?
02/22/2024APA política fiscal ambiental
02/22/2024AMContratação pública e democracia participativa
02/22/2024APPolíticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal
02/22/2024APAs Políticas Florestais em Portugal, Bases e Principais Instrumentos
02/22/2024AMUm por todos e todos por um?
02/22/2024AMO leilão Electrónico na Contratação Pública
02/22/2024AMA nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência
02/22/2024AMAs peças do Procedimento
02/22/2024AMO princípio da temporalidade dos contratos públicos
02/22/2024AMO Contrato Administrativo como Instrumento de Governo
02/22/2024AMO Controlo de Custos nas Empreitadas de Obras Públicas Através do Novo Regime de Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões e de Tarbalhos a Mais
02/21/2024AMAlguns Aspectos do Contrato de Empreitadas de Obras Públicas no Código dos Contratos Públicos
02/21/2024AMAjuste directo
02/21/2024AMAdjudicação e Celebração do Contrato no Código dos Contratos Públicos
02/21/2024APA competência dos tribunais de comércio, acções em que são exercidos direitos sociais e o direito ao averbamento no registo societário
02/21/2024APCláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade por condutas não dolosas do devedor
02/21/2024AMAs Garantias Administrativas no Código dos Contratos Públicos
02/21/2024APMetodonomologia e IA
02/21/2024AMA Qualificação dos Operadores Económicos nos Procedimentos de Contratação Pública
02/21/2024AMOs contratos Públicos e a sua Fiscalização pelo Tribunal de Contas
02/21/2024AMArbitragem e Contratos Públicos
02/21/2024AMA nova Dogmática do Dieito Administrativo
02/21/2024AMContrato Público e o Domínio Público
02/20/2024AMContratação pública no Direito do Urbanismo
02/20/2024AMOs contratos interadministrativos
02/20/2024AMContrato público e organização administrativa
02/20/2024AMA invalidade e a (in)eficácia do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos
02/19/2024AMCumprimento e incumprimento do contrato administrativo
02/19/2024AMA conformação da relação contratual no Código dos Contratos Públicos
02/19/2024AMO Código dos Contratos Públicos e as Parcerias Público-Privadas
02/19/2024AMOs contratos de locação e aquisição de bens e serviços e de alienação de bens
02/19/2024AMContratos sobre o exercício de poderes públicos
02/19/2024AMO diálogo concorrencial
02/19/2024AMContratação in house
02/19/2024AMA decisão de contratar no Código dos Contratos Públicos
02/16/2024APDa natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE
02/16/2024APA União Europeia e “a crise migratória e de refugiados sem precedentes”
02/16/2024APEm torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação
02/16/2024APAs metamorfoses da justiça urgente
02/15/2024APO Ministério Público no atual contencioso administrativo português
02/15/2024APA responsabilidade civil da administração por atos administrativos afetados por vícios externos e a eventual relevância negativa do comportamento lícito alternativo
02/15/2024APLegalidade e interpretação
02/15/2024APBreves reflexões sobre a transposição das directivas de contratação pública de 2014
02/15/2024APO utente, o médico e o hospital
02/14/2024APBrevíssimos tópicos sobre a aplicação da lei no tempo
02/14/2024APContratos públicos suscetíveis de concorrência
02/14/2024APO direito fundamental à proteção da saúde
02/14/2024APO regime de proteção jurídica das minorias nacionais na Europa
02/14/2024APA indemnizabilidade do dano da morte e a hereditabilidade da sua compensação
02/14/2024APO reconhecimento de sentença estrangeira
02/14/2024APBreves notas sobre a antropomorfização da administração tributária artificialmente inteligente e o (novo) modelo de sistema de gestão fiscal
02/14/2024APDo Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade
02/14/2024APA (des)adequação dos mecanismos de regulação das IPSS que atuam na área da saúde em Portugal
02/14/2024APNotas sobre inibições para o exercício do comércio
02/09/2024APImposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
02/09/2024APA desconsideração inversa da personalidade jurídica
02/09/2024APDecreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro
02/09/2024APMétodos indiretos de determinação da matéria tributável de empresas insolventes
02/08/2024APGreen Tax Reform
02/08/2024APBreves reflexões em torno do prazo do Procedimento Tributário de Inspeção
02/08/2024APObrigações com juro suplementar dependente dos lucros
02/08/2024APTributação indireta dos serviços e operações financeiras
02/07/2024AMA reforma do contencioso administrativo e as funções do Ministério Público
02/07/2024AMAs relações entre o direito disciplinar
02/07/2024AMO Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
02/06/2024APOs benefícios e os custos do cumprimento fiscal
02/06/2024APOs tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial
02/06/2024APRegime Jurídico e Fiscal das Fundações Privadas
02/06/2024AMA articulação dos diferentes meios de impugnação da penhora
02/06/2024AMSobre o direito disciplinar da função pública
02/06/2024APA (in)admissibilidade da burla tributária por omissão
02/06/2024APNotas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso
02/06/2024AMNatureza jurídica da obrigação de preferência e consequências do seu incumprimento
02/06/2024APÓnus de alegação dos factos essenciais nucleares no contencioso tributário
02/06/2024APUma abordagem prárica, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal
02/06/2024AMO art. 490.º, n.º 3, do Código das Sociedades Comerciais será inconstitucional?
02/06/2024AMReflexões sobre a natureza e o regime jurídico das federações desportivas
02/06/2024APO juiz não joga aos dados
02/06/2024APDireito Fiscal e Direito da Insolvência
02/06/2024AMConcentração da defesa e constituição de caso julgado em embargos de executado
02/06/2024APA indemnização pela perda de sentença na arbitragem de atos pré-contratuais
02/06/2024AMOs tribunais e o controlo dos dinheiros públicos
02/06/2024AMOmissões normativas e deveres de proteção
02/06/2024AMA nova Lei de Bases do sistema de solidariedade e segurança social
02/05/2024AMCritérios de imputação de custos às sucursais financeiras exteriores
02/05/2024AMFluxos financeiros com a União Europeia e orçamento do Estado
02/05/2024AMSobre a aplicação da Lei da Concorrência às profissões liberais
02/05/2024APAs pronúncias dos comités das Nações Unidas no âmbito dos protocolos facultativos
02/05/2024APAcidente de trabalho devido a culpa
02/05/2024AP“Na minha conta ou na tua?”
02/05/2024AMContrato

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo