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Robalo, Inês Perspectiva crítica da fiscalização concreta: as excepções à suscitação atempada da inconstitucionalidade (artigo 280º, nº 1 da Constituição). Em especial: as decisões surpresa. O Direito, Edições Almedina, S.A., Ano 143º (2011), IV, p. 887-917 Direito Civil |