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Analítico de Periódico
SMMP
Revista do Ministério Público 156•OUT•DEZ•2018
Revista do Ministério Público
ESTUDOS & REFLEXÕES |André Lamas Leite - Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade. 9 | Higina Castelo - O intermediário de crédito – exercício da actividade à luz do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de Julho. 55 | Anabela Susana de Sousa Gonçalves - Proposta de Alteração do Regulamento Relativo à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental (Bruxelas II bis). 91 | Ricardo Jorge Bragança de Matos - A “presunçaÞo jurídica de residência alternada” e a tutela do superior interesse da criança. 123 | António Manuel Abrantes - O acesso a dados de tráfego pelos Serviços de InformaçoÞes à luz do direito fundamental à inviolabilidade das comunicaçoÞes. 157 | Maria Amélia Ribeiro - Cuidados Informais a pessoas mais velhas em situaçaÞo de dependência: expansão de um novo território do direito. 209| PRÁTICA JUDICIÁRIA | J. M. Nogueira da Costa - Ainda a colocaçaÞo de criança noutro Estado-Membro da União Europeia (Artigo 56.º do Regulamento Bruxelas II-A). 241 | CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA | José M. Damião da Cunha - Brevíssima anotação ao Acórdão n.º 2/2015 do Supremo Tribunal de Justiça (DR n.º 35 – Série I de 2015-02-19 – p. 967- 982) Abuso de confiança contra a Segurança Social – contagem de prazo – prescrição do procedimento criminal. 259 | J |VARIA | Carla Amado Gomes - O plástico, a nova praga ambiental. 277|