Biblioteca TCN


14A
Analítico de Periódico




Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 3. Ano V .11. 12. Outono
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Edições Almedina, S.A., 2582


Direito Fiscal

Dedução dos encargos com juros; dedução relativa à remuneração do capital próprio; dedução de juros nacionais - João José Amaral Tomaz; IVA Social; Desvalorização Fiscal Competitividade - Emanuel Vidal Lima; tributos; confisco; princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade - Clotilde Celorico Palma; Custos de cumprimento; sistema fiscal; Complexidade fiscal; percepção do custo; Técnicos Oficiais de Contas (TOCS) - Cidália Maria da Mota Lopes; IVA; livro Verde; Comissão Europeia - Alexandra Martins; Energy tax design; Portuguese Excise Duties Code; Portuguese energy policy - Cláudia Dias Soares; Impostos; privilégios creditórios; Hipotecas legais - L. Miguel Pestana de Vasconcelos