Biblioteca TCN


E4
Analítico de Periódico



Almedina
O Direito | Ano 147.º | 2015 | II
O Direito |, 2761




ARTIGOS DOUTRINAIS | Dário Moura Vicente - Convenção de arbitragem: problemas atuais. pág. 303 | Hidemberg Alves da Frota - Direito administrativo global: padrões substantivos. pág. 323 | Pedro Fernández Sánchez - A não vinculação do juiz comum às decisões do Tribunal Constitucional sobre a restrição de efeitos de declarações de inconstitucionalidade com força obrigatória geral (a propósito do Acórdão do STA de 20 de novembro de 2014). pág. 363 | Nuno Ricardo Pica dos Santos - A promoção do registo no prazo geral previsto no artigo 8.º-C do CRPredial como facto impeditivo à aquisição tabular de terceiro. pág. 399 | Rúben Ramião - O princípio da proporcionalidade como instrumento de proteção jusfundamental. pág. 431 | J. A. Mouteira Guerreiro - A Sociedade da Informação e a valia do Registo Predial. pág. 485 |