Biblioteca TCN


10A
2712
Analítico de Periódico



SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério público
Revista do Ministério Público .138. Abril/Junho 2014
Revista do Ministério Público, 2712


Direito

Estudos & Reflexões
Em busca da chance perdida. O dano da perda de Chance, em especial na responsabilidade médica - Vera Lúcia Raposo, pág. 09; Internamento"voluntário" de interditos: os poderes do representante legal - Geraldo Rocha Ribeiro, pág. 63; Cooperação internacional em matéria de prova genética - Jorge dos Reis Bravo, pág. 95; Da inconstitucionalidade da alínea e) do n.º 1 do artigo 400.º do Código de Processo Penal (na redacção da Lei n.º 10/2013, de 21 de fevereiro) - bruna Ribeiro de Sousa, pág. 135; Reflexões em torno da Contribuição Extraordinária de Solidariedade [2013 e 2014] - Aquilino Paulo Antunes, pág. 175