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Monografia
2552
Vida Económica - Editorial, SA
Lei Geral Tributária.- Junho 2012.- Uniarte Gráfica, S.A.- 123p 15cm
Edição de bolso; Lei Geral Tributária 2012 - DL 398/98 de 17 Dezembro; Legislação Complementar; Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária - Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária
ISBN 978-972-788-564-0 (Broch.) : oferta
- Lei Geral Tributária - aprovada pelo DL nº 398/98 de 17 de Dezembro
Título I - Da ordem Tributária
Capítulo I - Princípios Gerais
Capítulo II - Normas Tributárias
Título II - Da relação Jurídica Tributária
Capítulo I - Sujeitos da Relação Jurídica Tributária
Capítulo II - Objecto da Relação Jurídica Tributária
Capitulo III - Constituição e Alteração da Relação Jurídica Tributária
Capítulo IV - Extinção da Relação Jurídica Tributária
Capítulo V - Garantia da Prestação Tributária
Título III - Do Procedimento Tributário
Capítulo I - Regras Gerais
Capítulo II - Sujeitos
Capítulo III - Do Procedimento
Capítulo IV - Decisão
Capítulo V - Procedimentos de Avaliação
Titulo IV - Do Processo Tributário
Capítulo I - Acesso à Justiça Tributária
Capitulo II - Formas de Processo e Processo de Execução
Título V - Das Infracções Fiscais
Capítulo I - Das Infracções Fiscais
Capítulo II - Processo Contra-Ordenações
Legislação Complementar: - DL 413/98, de 31 de Dezembro (Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária). - DL 10/2011, de 20 de Janeiro (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária).