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Azevedo, Maria Eduarda A Fiscalidade Ambiental (Reflexões) CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, nº 426, Julho--Dezembro 2010, p.85-127 21 cm Direito Fiscal 1. Enquadramento 2. A Política Comunitária do Ambiente 2.1. Enquadramento 2.2. Um Esforço Iniciático 2.3. A Nova Estratégia da Política Comum do Ambiente 3. O Ambiente e A Fiscalidade 3.l. Enquadramento 3.2. Os Instrumentos de Protecção do Ambiente ao Dispor do Estadc 3.2, l. Introdução 3.2.2. O Direito Fiscal e a Tutela do Ambiente 3.3. Um Novo Instrumento? |