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Analítico de Periódico
Ciência e Técnica Fiscal Nº 427 - Janeiro/Dezembro 2011
Ciência e Técnica Fiscal, 2603
Direito Fiscal
ESTUDOS: Miguel Silva Pinto - Harmonização do IVA na União Europeia - Um instrumento ou um obstáculo para o bom funcionamento do mercado interno; Fernando M. Gonçalves Silva e Lourdes Jerez Barroso - O regime das amotizações: análise comparativa das duas realidades ibéricas; ESTATÍSTICA: Carla Rodrigues - Comentários às Estatísticas da OCDE 2005-2010; JURISPRUDÊNCIA: Acórdão C-288/07 do TJUE, de 26 de Setembro 2008, Acórdão C-497/09 do TJUE de 10 de Março de 2011, Acórdão do TJUE de 10 de Março de 2011, Processos C-497/09 e apensos, casos Bog e o.,-Anotação de Rui Laires, Acórdão C-126/2010 do TJUE de 10 de Nov. de 2011, caso Foggia; DOCUMENTOS: Regulamento de Execução (UE) nº 282/2011 do Conselho, de 15 de Março de 2011,; Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu ,; Proposta de Directiva do Conselho sobre um sistema comum de um imposto sobre as transacções financeiras; Síntese da avaliação de impacto da proposta de directiva do Conselho sobre um sistema comum de um imposto sobre as transacções financeiras; PARECERES: Parecer do CEF nº 34/2010 IRS-Transferência Fiscal - Imputação a sócios ou membros não residentes; Parecer do CEF nº 58/2010 IVA - Poderes de Autoridade - Parcómetros públicos; Parecer do CEF nº 29/2011 IVA - Poderes de Autoridade - Actividade metrológica.