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Analítico de Periódico
SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - 133 - Janeiro/Março 2013
Revista do Ministério Público, 2601
Direito
ESTUDOS E REFLEXÕES: Nuno Piçarra - Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia; Colaço Antunes e Juliana Ferraz Coutinho - Controlo jurisdicional de concursos e exames. Pode uma exceção alterar a teoria?; Catarina Serra - O Fundamento público do processo de insolvência e a legitimidade do titular de crédito litigioso para requerer a insolvência do devedor; João Alves - Ministério Público na área cível: a extinção judicial de fundações (art. 192ºl nº3, do C.Civil); Júlio Barbosa e Silva - Dores de crescimento - algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma clarificação prática; Joaquim Miranda Sarmento e Tiago Santos - A fraude carrossel em sede de IVA - conceitos e contexto europeu.