8E
2723
2723
Analítico de Periódico
AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Questões Atuais de Direito Local .Nº 04. Outubro/Dezembro 2014
Questões Atuais de Direito Local, 2723 / 2723(2)
Direito Administrativo
ARTIGOS: Insuficiência do planeamento municipal - Jorge Carvalho; O direito dos solos na Lei n.º 31/2014 - Lei de Bases da Politica Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo - Fernanda Paula Oliveira; O Fundo de Apoio Municipal: algumas considerações - Suzana Tavares da Silva/Marta Costa Santos; Particípación administrativa en el ámbito local: un complemento a la representatión política - José Manuel Diaz Lema; Acordos de execução: questionário nacional e análise das primeiras respostas - Carlos José Batalhão/Silvia SilvIa; Informação de Jurisprudência - Julho/Setembro de 2014 - Carlos Cadilha/ José António Barreto Nunes /José F. F. Tavares/ Fernanda Maçãs/ Carlos Carvalho/ Maria Cristina Gallego dos Santos. Questões Atuais: Sobre o poder sancionatório autónomo das autarquias locais - Vital Moreira; Rescensão - Raquel Carvalho