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Analítico de Periódico
Caiado, Nuno; M. Correia, Luís
Eis o futuro: vigilância electrónica por geo-Iocalização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica
Revista do Ministério Público, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, nº 129, Janeiro: Março 2012, ano 33, p. 95-129 22 cm
Direito Penal
A tecnologia de vigilância electrónica por geo-Iocalização é hoje a mais adequada para a protecção da vítima de violência doméstica no contexto da execução de penas e medidas que incluam a proibição de contactos entre o agressor e vítima. Importa estabilizar um modelo de operações compreensível e alinhado com a prática judiciária comum, respeitando a separação de poderes, consolidando a cooperação entre tribunais, serviços de reinserção social e polícias e sem implicar custos acrescidos e duplicação de meios.