E4
Analítico de Periódico
Almedina
O Direito | Ano 145.º | 2013 | IV
, 2669
João Aveiro Pereira – Incumprimento da obrigação de prestar contas públicas. pág. 719 | António Menezes Cordeiro – Doutrina do negócio jurídico: origens e evolução. pág. 745 | Carla Amado Gomes – Ondas Renováveis: sobre o Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de janeiro, e outras considerações na sua orla. pág. 775 | José Luís Bonifácio Ramos - Desígnios do “novo” Código de Processo Civil Português. pág. 797 | Rui Cardona Ferreira – O debate Hart-Dworkin. pág. 817 | A. Barreto Menezes Cordeiro – Sistema jurídico da Luisiana: desenvolvimentos históricos e bases dogmáticas. pág.847 | Luís Heleno Terrinha – A responsabilidade extracontratual do Estado-Juiz por violação do Direito da União Europeia: os requisitos, as diferentes concepções subjacentes aos regimes europeu e português de responsabilidade e a hipótese do regime português como um regime especificamente mais favorável. pág. 873. | Rúben Miguel Pereira Ramião – As normas constitucionais “inconstitucionais” (a teoria de Otto Bachof e a “Escola Positivista de Lisboa”). pág. 945 | Tiago Viana Barra – Nótula sobre a faute du servisse na responsabilidade civil do Estado. pág. 979