14CD Analítico de Periódico | |
Arrais Pacheco Lopes , Tânia Alexandra A Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa Revista do Ministério Público, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, nº 129, Janeiro: Março 2012, ano 33, p. 169-230 22 cm I. Introdução 2. A Liberdade de Informação e a Liberdade de Expressão 3. A Liberdade de Imprensa 4. Evolução Histórica e Legislativa em Portugal 5. O Regime Legal Actual 6. Os crimes que podem ser cometidos pela Imprensa 7. Tratamento Juudencial 8. O fundamento para o recurso de revisão 9. Conclusões 10. Bibliografia |