Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Antunes, Tiago
Reflexões constitucionais em tempo de crise económico-financeira
O Direito, Edições Almedina, S.A., Ano 143º, 2011, V, p. 1063-1099 23cm


Direito Constitucional

1. Introdução. 2. A crise económico-financeira na dogmática constitucional. 3. A crise económico-financeira na jurisprudência constitucional: 3.1. Acórdão n.º 399/2010; 3.2. Acórdão nº 251/2011; 3.3. Acórdão nº 396/2011; 3.4. Apreciação critica. 4. A crise económico-financeira na revisão constitucional. 5. Nota conclusiva.